Frases e pensamentos de grandes escritores sobre Termo Poder constituinte

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poder constituinte

O poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor.

Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Poder constituinte e política ordinária. Migalhas (www.migalhas.com.br), 10 de agosto de 2006."

O poder constituinte é um fato político, consistindo na capacidade de elaborar e fazer valer uma Constituição. Situa-se ele na confluência entre o Direito e a Política, e sua legitimidade repousa na soberania popular.

Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Temas de direito constitucional. Tomo IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2009."

O poder constituinte que tem força para revogar tem também para conservar.

Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004."